Fato Relevante - Cancelamento de Registro
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FATO RELEVANTE

 

A Prumo Logística S.A. (“Companhia”) (Bovespa: PRML3), em cumprimento ao art. 157, §4º da Lei 6.404/76 e à Instrução CVM nº 358/02, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu, em 15 de fevereiro de 2017, o Ofício nº 40/2017/CVM/SRE/GER-1 (“Ofício”) enviado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), solicitando que a Companhia desse publicidade a determinados entendimentos da CVM no âmbito do processo de registro da oferta pública de aquisição de ações (“OPA” ou “Oferta”) para cancelamento de seu registro e sua saída do Novo Mercado da BM&FBovespa, entendimentos estes que seguem transcritos abaixo:
 

  • “a OPA será imutável e irrevogável, após a publicação do edital, exceto nas hipóteses previstas no art. 5º.”
     
  • “nos termos do inciso VIII do mesmo artigo, “a OPA poderá sujeitar-se a condições, cujo implemento não dependa de atuação direta ou indireta do ofertante ou de pessoas a ele vinculadas”.” (grifos da CVM).

  • “nos termos do §4º do art. 4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”) e do caput do art. 16 da Instrução CVM 361, que a OPA para cancelamento de registro deverá ser destinada a todas as ações em circulação no mercado.”
     
  • “entendemos que a OPA deve ser direcionada a todas as ações em circulação de emissão da Companhia, nos termos do § 4º do art. 4º da LSA, não cabendo existir condições para a sua efetivação que firam este princípio básico, como o compromisso de permanência na Companhia de determinados acionistas.”
     
  • “a solicitação de revisão do preço da oferta é facultada aos titulares de no mínimo 10% das ações em circulação e está devidamente prevista no art. 4-A da LSA e nos artigos 23 e 24 da Instrução CVM 361, não cabendo ao Ofertante frustrar tal direito dos acionistas minoritários por meio da divulgação de declarações nesse sentido, como se observou no Fato Relevante de 16/01/2017.”


A Companhia esclarece que a Assembleia Geral Especial para deliberar sobre a realização de nova avaliação da Companhia, conforme previsto no artigo 24 da Instrução CVM nº 361/02 e artigo 4º-A da Lei 6.404/76, foi devidamente convocada e será realizada em 24 de fevereiro de 2017, nos termos da Lei, da regulamentação da CVM e do Edital de Convocação divulgado em 25 de janeiro de 2017.

 

Rio de Janeiro, 17 de Fevereiro de 2017

 

Prumo Logística S.A.

Eugenio Leite de Figueiredo

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

 

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